>>> Adicional a motociclistas será regulamentado pelo MTE
Regulamentação será submetida a consulta pública a partir de
15 de julho. Adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do
empregado.
O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da
Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) vai coordenar a regulamentação,
por meio da elaboração do Anexo V da Norma Regulamentadora Nº 16 (NR-16). O
instrumento vai definir as situações que geram direito ao adicional de
periculosidade, considerado o disposto na Lei.
O processo de elaboração se inicia pela redação de um texto
técnico básico, submetido à consulta pública por 60 dias. Recebidas as
contribuições da sociedade, o debate é feito por um Grupo de Trabalho
Tripartite, com participação de trabalhadores, empregadores e governo. O texto
estará disponível para sugestões a partir do dia 15 de julho.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário
do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa. O pagamento passa a ser obrigatório a
partir da publicação da regulamentação.
CLIQUE AQUI para ver a matéria no site do MTE.
Assessoria de Imprensa/MTE
2031.6537 acs@mte.gov.br
