Nota à imprensa - Prazo para implantação do eSocial será
contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação
Brasília, 22 de maio de 2014 - O Comitê Gestor do eSocial
informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após
publicação da versão definitiva do manual de orientação - algo que ainda não ocorreu.
O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do
Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa
Econômica Federal e Receita Federal, está em contínua interlocução com os
diversos grupos de empregadores. As equipes dessas instituições estão sendo
capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema. Além
disso, estarão disponíveis em breve para consulta no Portal do eSocial
(http://www.esocial.gov.br/) vídeos de orientação, guias de “Perguntas e
Respostas” e um novo manual de orientação mais claro e explicativo.
O eSocial
O eSocial abrangerá todos aqueles que contratam
trabalhadores, sejam empresas de diversos portes, produtores rurais,
profissionais liberais, empregadores domésticos, que utilizarão o sistema para
registrar os eventos relativos às relações de trabalho. De forma simplificada,
dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos,
remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas
por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único:
o eSocial.
O sistema vai simplificar e racionalizar o cumprimento das
obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária,
eliminando declarações e formulários exigidos pela Previdência Social, pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita
Federal, tais como GFIP, RAIS, Caged, entre outros.
ACESSE AQUI a notícia no site oficial.