Matéria publicada no jornal Brasil Econômico, 05.03.2014, 8h53
Depois de três prorrogações, o governo deverá publicar nos
próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial, o Sistema
de Escrituração Fiscal Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento
das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O
eSocial vem sendo testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores pela
falta de regras claras e por possíveis erros de informação em sua fase de
implantação.
O coordenador do eSocial, José Maia, espera que até o dia 15
de março seja publicada a portaria contendo as regras com os prazos e o manual
de orientações. “O cronograma atrasou por uma série de problemas técnicos”,
admite Maia, ao informar que o instrumental normativo oficial deveria ter sido
publicado em janeiro.
Maia informa ainda que o comitê gestor do eSocial estuda a
criação de um período de adaptação, enquanto as empresas se familiarizam com o
novo sistema, no qual não serão aplicadas penalidades por conta de erros no
fornecimento da informação.
Também é esperada para esta primeira quinzena a instalação
do aplicativo para que empregadores possam testar o cadastro dos seus
empregados. O aplicativo já estava em funcionamento, mas foi retirado do ar face
ao número de informações divergentes que entraram nas bases de dados dos órgãos
envolvidos, o que acabou congestionando o sistema. “O novo aplicativo será
colocado no ar brevemente e, a partir daí, as empresas poderão testar a
qualidade de suas informações”, diz Maia.
O eSocial é desenvolvido conjuntamente pelos Ministérios do
Trabalho e da Previdência, pela Receita Federal, pelo INSS e pela Caixa
Econômica Federal.
Erros por inconsistência de dados nas informações repassadas
são justamente o principal temor de empresários e contadores. “Um simples erro
de nome ou documento duplicado pode gerar inconsistência no sistema”, afirma a
consultora Débora Carvalho, da Contmatic, empresa especializada no
desenvolvimento de softwares contábeis e de gestão. Ela diz que o eSocial é um
caminho sem volta e acredita que, após consolidado, facilitará a vida do
empresário, já que reunirá em um só formulário, informações sobre 44 diferentes
“eventos”, contendo cerca de 160 campos a serem preenchidos com informações sobre
funcionários. O novo banco de dados substituirá os formulários que hoje são
feitos separadamente e enviados para distintos órgãos.
“São tantas informações e regras que muitos empresários e
contadores estão completamente desorientados”, afirma Débora Carvalho. Em sua
opinião, a melhor dica é sanar desde já as informações da folha de pagamento e
das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos contribuintes.
“O que está sendo pedido são estritamente as informações que
já são repassadas hoje. A única diferença é que agora elas vão ter que ser
repassadas por meio digital”, rebate o coordenador Maia, auditor fiscal do
Ministério do Trabalho.
Como o eSocial vai facilitar o acesso às informações
previdenciárias e trabalhistas, a consultora alerta que eventuais erros serão
facilmente localizados e as punições também virão de forma automática. No ano
passado, a Receita Federal encontrou divergências no processo de apuração de
informações declaradas nas guias de recolhimentos do FGTS e da Previdência Social,
que somaram cerca de R$ 4 bilhões.
Maia refuta a interpretação de que a meta do governo seja
ampliar ainda mais a arrecadação por meio dos cruzamentos. “Este temor é
descabido. Não é este o espírito do projeto. O objetivo é, ao contrário, evitar
que os erros, que hoje são evitáveis, sejam cometidos”, garante.
O vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio
Exterior (FCCE), Luiz Carlos Correa, comemora o eSocial. “O eSocial é um
caminho que, se bem conduzido, provocará uma simplificação”, diz Correa.
