Novidades eSocial: Nova versão se aproxima e algumas rotinas sofrerão mudanças

Em relação ao eSocial, vale a pena conferir as novidades:

Estamos praticamente no mês de março e o leiaute  ainda busca uma versão estável. Para se ter uma ideia, neste exato momento o site oficial <www.esocial.gov.br> ainda trabalha com a “Versão 1.1” do Manual de Orientações, embora já tenha sido veiculada a “versão 1.2” entre as empresas-piloto (a “versão 1.2 – Beta 1” foi distribuída para análise na semana passada e, nesta semana, já está circulando a “versão 1.2 – Beta 2”).

Em pesem relevantes ajustes (que, certamente, vão tirar dias de sono dos nobres colegas desenvolvedores de softwares), antecipo que não há profundas alterações nas rotinas técnicas até então divulgadas.

O grande destaque foi a desvinculação das informações dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) das rotinas ADMISSÃO (evento S-2200) e DESLIGAMENTO (evento S-2800), ou seja, se a “versão 1.2” realmente entrar em vigor, o envio dos eventos admissão e desligamento não ficarão na dependência do usuário alimentar os dados dos ASO´s (situação, aliás, que representa enorme risco de autuação, pois, permite que a empresa envie os dados de admissão sem se atentar ao ASO admissional >>> que, muitas vezes, já é indevidamente desprezado na contratação).

Diante deste cenário, diga-se de passagem, muito desgastante nos últimos meses (e de certo desperdício financeiro, para as empresas que investiram na revisão "campo-a-campo" de processos com base em versões atualmente desatualizadas), ainda estamos na expectativa – e, na dúvida – se realmente este projeto se tornará efetivo dentro do atual cronograma divulgado pelos órgãos responsáveis. Lembro que os produtores rurais pessoas físicas deverão enviar os dados iniciais até 30.04.2014, seguidos pelas empresas do lucro real, cuja carga inicial deverá ocorrer até 30.06.2014.

Será otimista o profissional que confirmar veemente tais datas, pois, ainda que as empresas possuam os arquivos e rotinas devidamente ajustados (o que não está muito próximo de ocorrer, se pensarmos nas novas versões de leiautes que serão publicadas em breve), ainda não há, por exemplo, o ambiente WebService pronto para recebê-los e tampouco está funcionando o sistema on line de qualificação cadastral. 

Tudo isso é preocupante? Negativo, o preocupante mesmo é não realizarmos a tão sonhada Copa do Mundo. Em tempo, viva o Brasil, o país do futebol!

Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial