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A ministra Gleisi Hoffmann anunciou nesta terça-feira (21)
que na primeira semana de junho o governo lançará um portal na internet para
facilitar o cumprimento, por parte de patrões e empregados domésticos, das
obrigações trabalhistas e fiscais, sobretudo aquelas inauguradas com a emenda
promulgada em abril que ampliou o direitos desses trabalhadores.
No portal, além calcular automaticamente valores dos tributos devidos por cada um, será possível emitir uma guia de recolhimento com código de barras, de acordo com a ministra.
Chamado eSocial, o portal, disse Gleisi Hoffmann, “será um
facilitador nas relações entre empregados e trabalhadores e também no
recolhimento das obrigações fiscais”.
Nesta terça, a presidente Dilma Rousseff entregou a
parlamentares propostas do governo para a regulamentação da emenda que amplia o
direito dos trabalhadores domésticos. A regulamentação é necessária para
efetivar sete benefícios ainda pendentes, cuja forma de aplicação ainda precisa
ser detalhada.
O governo quer criar um sistema unificado e simplificado de
recolhimento dos INSS, do FGTS e do Imposto de Renda retido na fonte, o chamado
Simples Doméstico. Pela proposta entregue por Dilma, a data de recolhimento
unificado seria fixada no dia 7 de cada mês.
A intenção do governo é, por meio do portal, emitir a guia
unificada para o recolhimento dos três tributos, informou a ministra Gleisi
Hoffmann. Isso só será possível, no entanto, após aprovação da regulamentação
pelo Congresso.
“Até que seja votada a regulamentação ainda não será
possível o pagamento unificado, mas o portal já vai estar no ar para que as
pessoas possam conhecer”, disse a ministra após reunião da presidente com o
relator da regulamentação, Romero Jucá (PMDB-RN) e com o presidente da comissão
mista que discute o tema, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O portal, conforme Gleisi Hoffmann, será mantido pela
Receita Federal em parceira com os ministérios do Trabalho e da Previdência
Social. “O empregador poderá registrar seus empregados e isso vai gerar uma
folha de pagamento por empregado e vai possibilitar a unificação dos impostos”,
disse.
Quando estiver em pleno funcionamento, o eSocial abrangerá
todos os tipo de relações trabalhistas, segundo informou a assessoria do Ministério
do Trabalho. Em junho, o módulo que tratará do trabalho doméstico será lançado,
o primeiro do portal. No futuro, o portal também permitirá o registro de
trabalhadores da agricultura, por exemplo, e de empresas de micro a grande
porte.
Fonte: Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
Colaboração (enviado por): Carlos Rodrigo da Silva Pinto
Colaboração (enviado por): Carlos Rodrigo da Silva Pinto
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