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sábado, 11 de maio de 2013
Cálculo do salário-maternidade para empregadas que recebem variáveis
A renda mensal do salário-maternidade para empregadas que auferem remuneração variável deve ser apurada com base na média aritmética simples dos seus 6 últimos salários.
Referida regra consta do art. 195 , "caput" e inciso I, da
Instrução Normativa INSS nº 45/2010
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Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial
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