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Fonte: Folha de São Paulo/UOL
Publicação: 18/09/2012
Dilma sanciona lei que desonera a folha e veta aumento de imposto
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MARIANA SCHREIBER
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Atualizado às 20h05.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a folha de pagamento
de 24 setores e vetou uma alteração incluída por técnicos da Receita Federal que
poderia provocar um aumento da arrecadação sobre o faturamento das empresas.
Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento
Dilma veta desoneração de produtos da cesta básica incluída em MP
A Lei 12.715 estabelece que esses setores deixem de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passem a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.
O problema é que o texto sofreu uma modificação durante sua tramitação no Congresso que ampliou a definição de receita bruta, permitindo a inclusão de receitas que não seriam computadas anteriormente.
Entre elas, segundo as entidades empresariais, estavam receitas financeiras, de aluguéis e de alienação de bens móveis e imóveis, podendo atingir até a venda de ações. Isso aumentaria a base de cálculo sobre a qual será cobrado o imposto sobre faturamento, o que elevaria o gasto com o tributo.
Essa mudança foi revelada pela Folha na semana passada. O Ministério da Fazenda disse ao jornal que não houve intenção de aumentar a arrecadação e que o objetivo era deixar mais claro o conceito de receita bruta.
DEFINIÇÃO DE RECEITA BRUTA
O governo vai sentar com os setores que receberam a desoneração da folha para buscar um acordo sobre que recursos estão incluídos na receita a ser tributada.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, negou que a alteração tenha ampliado a base de cobrança do impostos e disse que o governo sempre trabalhou com o conceito de receita bruta que inclui os ganhos financeiros.
Segundo Oliveira, a definição foi inserida na MP 563 apenas para deixar a definição mais clara porque alguns empresários manifestaram dúvidas sobre qual valor considerar ao pagar o imposto.
CONCEITO AMPLIADO
Ele disse que todos os cálculos feitos para definir qual alíquota será cobrada sobre a receita de cada setor foram feitos considerando o conceito ampliado de receita. Segundo esses cálculos, a troca da cobrança de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha pelo imposto sobre a receita bruta vai resultar em quase R$ 13 bilhões de perda de arrecadação em 2013.
Apesar de afirmar que o governo vai buscar um consenso sobre a definição de receita bruta com os setores, o subsecretário deixou claro que a posição do governo é de que o conceito correto é o que leva em conta também as receitas financeiras. "Alguns setores entenderam que isso estava aumentando a base de cálculo. Não é nossa interpretação".
Há 15 setores que já foram beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e já estão pagando impostos sobre a receita bruta. Como o assunto ainda está em discussão, a Receita Federal não disse se punirá as empresas que estiverem recolhendo o tributo sem considerar os ganhos financeiros.
SETORES BENEFICIADOS
A presidente Dilma Rousseff optou então por vetar a alteração sob a justificativa de que ela criaria insegurança sobre a extensão do faturamento a ser tributado.
Entre os setores que receberam a desoneração, que entrará em vigor no ano que vem, estão transporte aéreo, marítimo e rodoviário e indústria de equipamentos médicos e odontológicos.
Outros setores incluídos nesta lei, como calçadista, têxtil e de plásticos, já estão usufruindo da desoneração sobre a folha de pagamento.
MAIS DESONERAÇÃO
O setor de aves e suínos, que inicialmente constava na lista de desonerados, foi excluído da MP porque os produtos não quiseram a troca. Os frigoríficos, por sua vez, querem a desoneração e serão incluidos em uma próxima Medida Provisória.
Mais 15 setores, além dos frigoríficos, também serão beneficiados pela troca de impostos no ano que vem, mas uma nova Medida Provisória será editada para incluí-los.
Segundo projeção do governo, a substituição da contribuição previdenciária pelo novo imposto sobre o faturamento das empresas desses 40 setores vão resultar numa perda de arrecadação de quase R$ 13 bilhões no ano que vem e de R$ 60 bilhões até 2016.
