Questão polêmica no âmbito trabalhista diz respeito à estabilidade acidentária (Lei nº 8.213/1991, art. 118) no contrato de experiência.
No julgamento do Recurso Ordinário nº 0002263-47.2011.5.03.0022, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região seguiu o entendimento que vem
sendo adotado pela TST e reconheceu a estabilidade provisória por acidente do
trabalho em contrato de experiência pleiteada pelo empregado.
O entendimento se deu com
base no art. 118 da Lei nº 8.213/1991, que assegura ao trabalhador que sofreu
acidente de trabalho a manutenção do contrato na empresa por doze meses, após o
término do auxílio-doença acidentário.
Em seu voto, o relator
salientou: “No caso em tela, o contrato encontrava-se em vigor quando ocorreu o
infortúnio, evento imprevisível e capaz de impedir que o contrato alcançasse o
seu termo final, conforme determinado pelas partes”.
Fonte: Síntese jurídico
