Seguem abaixo os procedimentos e respectivos formulários destinados à retificação dos documentos de arrecadação de tributos federais (GPS e DARF).
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO
>>> Retificação de GPS (RETGPS): A Instrução Normativa RFB nº 1.265/2012 (DOU de 02.04.2012) estabelece os procedimentos relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS).
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CLIQUE AQUI para abrir o formulário "RETIFICAÇÃO DE GPS (RETGPS)".
>>> Retificação de DARF (REDARF): A Instrução Normativa SRF nº 672/2006 (DOU de 1º.09.2006) dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).
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CLIQUE AQUI para abrir o formulário "RETIFICAÇÃO DE DARF (REDARF)".
CONVERSÃO DE RECOLHIMENTOS:
Na hipótese de recolhimento de tributos federais em documento equivocado de arrecadação, é possível a conversão das respectivas guias (DARF - GPS), de ofício ou a pedido do contribuinte.
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Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial
