Após cinco prorrogações, chega a ser um desafio afirmar que a Portaria MTE 1.510/2009, finalmente, entrou em pleno vigor.
Até o momento, podemos afirmar a vigência do novo Registro Eletrônico de Ponto a partir de 02.04.2012. Permaneceremos, todavia, atentos a qualquer manifestação oficial.
CLIQUE AQUI para conferir a vigência.
Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial
