>>> TAC com MPT prevê a implementação do método OCRA na Flextronics para eliminar riscos de distúrbios musculoesqueléticos em membros superiores.
O Ministério Público do Trabalho firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Flextronics Internacional Tecnologia Ltda., filial de Sorocaba (SP), para a implementação, na linha de produção da empresa, de um método europeu para a prevenção de distúrbios musculoesqueléticos de membros superiores, denominado “Ocra”. No acordo, a multinacional norte-americana também se obrigou a oferecer treinamento para 50 adolescentes em estado de vulnerabilidade social, além de doar 35 notebooks para órgãos públicos indicados pelo MPT.
A Flextronics foi investigada pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, de Sorocaba, em decorrência de problemas ergonômicos identificados no meio ambiente de trabalho, os quais são responsáveis por originar doenças ocupacionais graves especialmente ligadas a distúrbios musculoesqueléticos nas mãos e braços, tais como a LER/Dort. Ao longo do inquérito, o Ministério Púbico constatou problemas decorrentes da ausência de um programa de controle de riscos ergonômicos, devido à forma de organização do trabalho e às condições ambientais oferecidas aos empregados.
A empresa concordou em adotar a metodologia “Ocra”, que consiste em uma análise mais aprofundada do meio ambiente do trabalho, de forma a mensurar as atividades repetitivas e o esforço muscular decorrente de cada uma delas, prever o número de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais, avaliar as condições de riscos de lesões de membros superiores, dentre outras medidas. O estudo possibilita adequar os postos de trabalho, identificar os elementos que trazem prejuízos à saúde do trabalhador, direcionar capacitações e melhorar a comunicação entre supervisores e subordinados, com o objetivo de reduzir de forma drástica a ocorrência de doenças, chegando até a sua eliminação. As obrigações do TAC preveem o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que trata de ergonomia.
Ao longo da implementação do processo, caso haja alterações no processo produtivo, a Flextronics deve apresentar, no prazo de 12 meses, um plano de ação para eliminar os riscos ergonômicos nos postos de trabalho. Ao final de 24 meses, a empresa deve contratar um perito terceirizado, indicado pelo MPT, para a elaboração de um laudo técnico que comprove o cumprimento das obrigações do TAC. Se for identificada a inadequação dos postos de trabalho, a Flextronics pagará multa de R$ 500 mil. Se após 12 meses do descumprimento a empresa não apresentar soluções, será cobrada nova multa de R$ 1 milhão.
“A empresa investigada já iniciou a análise utilizando-se do método “Ocra”, inclusive com uma avaliação sistemática das atividades realizadas por seus empregados. O MPT espera que o meio ambiente de trabalho na planta de Sorocaba experimente uma melhora notável e seja parâmetro para outras empresas da região”, afirma Rizzo Ricardo.
Aprendizagem - como forma de indenização pelos danos causados, a Flextronics se comprometeu a oferecer 50 vagas de aprendizagem para menores em estado de vulnerabilidade (a serem indicados pelo MPT). O curso para aprendizes será formatado pelo FIT (Flextronics Instituto de Tecnologia) conjuntamente com o MPT até dezembro de 2016, tendo a empresa que arcar com os custos de transporte e alimentação dos adolescentes. Após o curso, os beneficiados devem ingressar no quadro de aprendizes da empresa. Caso haja o descumprimento desta cláusula do TAC, a Flextronics pagará multa de R$ 200 mil.
Por fim, a multinacional deve doar, no prazo de 60 dias, 35 notebooks com configuração mínima de processador i5, 4GB de memória RAM, Windows 8 e 1 TB de HD para órgãos públicos indicados pelo MPT.
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