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quarta-feira, 16 de março de 2016

Médico do segurado poderá autorizar alta médica de auxílio-doença em caso de impossibilidade de atendimento pelo INSS

A impossibilidade de atendimento pela Previdência Social ao segurado em gozo de auxílio-doença, antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente deste, autoriza o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo citado médico.

A concessão ou a prorrogação do auxílio-doença poderá se dar por:

a) avaliação pericial da Previdência Social; ou

b) documentação médica do segurado, hipótese em que o benefício será concedido com base no período de recuperação indicado pelo médico assistente do segurado. Neste caso, o reconhecimento da incapacidade poderá ser admitido, conforme ato a ser expedido pelo INSS:

b.1) nos pedidos de prorrogação do benefício do segurado empregado; ou

b.2) nas hipóteses de concessão inicial do benefício quando o segurado, independentemente de ser obrigatório ou facultativo, estiver internado em unidade de saúde.

(Decreto nº 8.691/2016 - DOU 1 de 15.03.2016)