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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

eSocial: Liberado o módulo de qualificação cadastral!

Está disponível para utilização o módulo de "Consulta Qualificação on-line" que permite até 10 (dez) consultas simultâneas e pode ser utilizado por empregados, empregadores, contribuintes individuais, etc.

A determinação é fruto da Resolução CG-eSocial nº 4/2015 (DOU 1 de 31.08.2015), definindo que o Módulo Consulta Qualificação Cadastral (online) é a ferramenta que verificará se o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estão aptos para serem utilizados no "eSocial", conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1, aprovado pela Resolução CG eSocial nº 2/2015.


>>>ATENÇÃO: 

A qualificação cadastral considerará os seguintes dados: NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, NIS, CPF.

Nos casos de divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção:

     - Divergências relativas ao CPF (situação "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data de nascimento divergente) - o aplicativo apresentará a mensagem orientativa de onde deverá requisistar a alteração dos dados;

     - Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergentes) - o usuário deverá estar atento, pois a orientação será dada de acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

Em breve, será disponibilizado o módulo de "Qualificação Cadastral em lote".

Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial