segunda-feira, 27 de abril de 2015

Seguro-desemprego - SD WEB - Acesso ao aplicativo com e sem certificado digital

Nas últimas semanas tenho sido muito questionado sobre o funcionamento do aplicativo "SEGURO-DESEMPREGO (SD) -WEB" e observo que muitas empresas tiveram e ainda estão tendo problemas para acessá-lo.

Para utilizar o Sistema SD - Empregador Web, em sua plenitude, é necessário ter a Certificação Digital e-CNPJ e/ou e-CPF, no entanto, algumas funcionalidades não necessitam da utilização do certificado digital, tais como, cadastro do Gestor e emissão de procuração. No entanto, é imprescindível o uso de certificado digital pelo representante legal, ou seu procurador, para que possa executar as principais funcionalidades do sistema.

Quando o usuário faz Login no sistema, se fizer uso de certificado digital, o sistema já realiza a autenticação da Certificação Digital CNPJ ou CPF.

No Sistema SD - Empregador Web o usuário pode fazer uso da aplicação de três formas diferentes, quais sejam:

 Sem cadastrado e sem certificado, assumirá o perfil mais restrito, podendo apenas:
o Cadastrar Gestor;
o Validar Leiaute.

 Com cadastro e sem certificado, este é o perfil assumido pelo responsável legal da empresa, ou seja, perfil de Gestor, e como tal, deve cadastrar seus dados e os dados da sua empresa. Contudo, mesmo sendo gestor, se não tiver o certificado digital, terá acesso limitado, pois a funcionalidades que dependem da autenticação do certificado digital serão executadas por um usuário de sua escolha que faça uso de certificado digital, trata-se do perfil de Procurador ou Autorizado. Desta forma, o gestor sem certificado pode:
o Cadastrar Gestor;
o Validar Leiaute;
o Cadastrar Procurador.

 Com cadastro e com certificado, este é o perfil que pode:
o Ter acesso total às funcionalidades do sistema, enquanto gestor;
o Ter acesso parcial às funcionalidades do sistema, caso seja procurador.

Em breve, voltarei com mais dicas deste novo aplicativo.

Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial