A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio aprovou na manhã de hoje, o projeto de lei 4783/12, que propõe a
desoneração da folha a todos os setores da economia, por opção. De autoria do
Sistema Fenacon (Sescap/Sescon), a proposta foi apresentada pelo deputado
Guilherme Campos (PSD-SP) na Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado - o relatório foi da deputada Rebecca
Garcia (PP-AM) – será necessária a opção de contribuição previdenciária entre
20% da folha salarial ou uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre
a receita bruta da empresa. Ainda pela proposta, as empresas interessadas
deverão fazer a opção na ocasião do recolhimento da primeira contribuição do
ano, com validade para todo o ano, não cabendo retificação.
O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon,
participou da sessão que aprovou a proposta e comemorou o resultado. “Foi a
primeira vitória que conquistamos. É justo que a desoneração da folha seja
feita de forma igualitária, pois o país precisa gerar empregos em todos os
setores da economia”, disse.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda
pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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