Notícias do TST

domingo, 9 de junho de 2013

Fim da desoneração da folha para os setores da construção civil e comércio varejista (MP 601/2012)

A notícia abaixo foi retirada do blog do Planalto (Presidência da  República) e, embora trate com destaque sobre a redução da tarifa de energia, reforça o casual fim da desoneração da folha para os segmentos da construção civil e comércio varejista.

BLOG DO PLANALTO:

Governo tem mecanismos para garantir a redução da tarifa de energia, afirma Gleisi

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, assegurou, nesta terça-feira (28), em declaração aos jornalistas no Palácio do Planalto, a continuidade da redução da tarifa de energia, mesmo sem a leitura dos textos das Medidas Provisórias 605 e 601 no Senado, que tratam, respectivamente, do uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para viabilizar os descontos na conta de luz, e da desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia.

“A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada”, afirmou. “Faremos um esforço grande para que as desonerações previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência. Infelizmente, teremos um período em que elas não terão efeito, tanto para a construção civil, quanto para o Reintegra [Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras] e para outros setores que estavam lá sendo beneficiados”, completou.