A Receita Federal iniciou nesta semana operação de auditoria
em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. Segundo a
Coordenadora Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, Ana Jandira
Monteiro Soares, nesta primeira etapa serão notificados aproximadamente 1.000
contribuintes, que deverão informar, através do e-CAC, a origem dos créditos
compensados. Inexistindo origem comprovada dos créditos informados, a RFB
adotará as medidas para a glosa dos créditos e a cobrança dos valores
indevidamente compensados, inclusive com a aplicação da multa de 75% a 150%
sobre o valor da compensação irregular.
A previsão é de que mais de 12.000 contribuintes serão
notificados no decorrer de 2013.
O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento
da GFIP pode se antecipar à ação da Receita Federal, bastando retificar sua
declaração e pagar a contribuição previdenciária devida, acompanhada da multa
de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.
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