Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU de 12.01.2012), a Instrução Normativa RFB nº 1.238/2012.
Dentre as principais mudanças, destaco que houve alteração do valor para recolhimento mínimo em GPS, passando de R$ 29,00 para R$ 10,00.
Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial