Em relação aos efeitos retroativos da Portaria 333/2010, como até o momento não houve publicação de ato normativo disciplinando os procedimentos a serem tomados pelas empresas (exceto a informação "extra-oficial" publicada no site da Receita Federal), resolvemos postar nossa sugestão, ao menos para a competência JUNHO/2010.
Recolhimento das diferenças INSS do mês JUNHO/2010:
- Reprocessar o cálculo da folha de pagamento do mês de JUNHO. Os valores das diferenças devem ser recolhidos em GPS competência "06/2010" (o ideal seria ter efetuado o recolhimento até 20/07 - para evitar "dor de cabeça" com eventual alegação de mora). Essas diferenças serão descontadas dos trabalhadores já na folha de JULHO (a empresa deve criar um "evento" na folha de pagamento para lançar esse desconto referente ao mês anterior, pois não se podem confundir na "Base de Cálculo Previdência Social" as competências JUNHO e JULHO).
Retificação da SEFIP do mês de JUNHO/2010:
- Processar a atualização da tabela auxiliar do SEFIP, conforme consta do site da Receita Federal. Em seguida, reprocessar integralmente o cálculo da folha de pagamento do mês 06/2010 (com todos empregados e contribuintes). Para isso, deve ser mantido o mesmo código de recolhimento, porém com a modalidade "9" (RETIFICAÇÃO).
Central do Empresário (blogspot.com)
