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quarta-feira, 21 de março de 2018

Ministério do Trabalho: Contribuição sindical definida em assembleia é obrigatória

O Ministério do Trabalho emitiu a Nota Técnica 02/2018/GAB/SRT, apresentando o entendimento de que as assembleias coletivas podem fixar que todos os membros da categoria estão sujeitos ao desconto da contribuição sindical obrigatória, independentemente de anuência expressa do trabalhador.

CLIQUE AQUI para acessar a íntegra da referida nota técnica.