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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Recolhimento da contribuição sindical será efetuado por meio de nova guia

Foi aprovado pela Portaria MTPS nº 521/2016 (DOU 1 de 06.05.2016) o novo modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), bem como as instruções para utilização obrigatória a partir de 1º/11/2016.

O novo modelo servirá para recolhimento da contribuição sindical dos empregadores (patronal), empregados, avulsos, profissionais liberais e autônomos.





A Caixa Econômica Federal (Caixa) encaminhará ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em arquivo digital e na periodicidade a ser definida pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), todas as informações constantes nos códigos de barras das GRCSU quitadas na rede bancária nacional, assim como as referentes ao código sindical completo e ao valor da cota parte creditado à Conta Especial Emprego e Salário relativos a cada GRCSU.

Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial