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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Novamente unificados: Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social integrarão um só Ministério (MTPS)

Como parte da reforma administrativa do Governo federal anunciada pela Presidente Dilma Rousseff, os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS) foram unificados, passando a receber a denominação de "Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS)", como já ocorreu em um remoto passado.

As alterações produzem efeitos:

a) a partir da data de entrada em vigor dos respectivos decretos de estrutura regimental a serem publicados, no tocante à alteração das estruturas dos órgãos abrangidos; e

b) de imediato, quanto às transformações, às extinções de cargos e às demais disposições.

(Medida Provisória nº 696/2015 - DOU 1 de 05.10.2015)