Convênio CAIXA - PIS-EMPRESA - Indisponível para este ano!

Neste ano, o pagamento do Abono Salarial PIS não será efetuado pelas empresas mediante convênio - CAIXA PIS-EMPRESA.

Curiosamente, em consulta realizada hoje no site da CAIXA, a informação permanece a mesma, orientando sobre a possibilidade das empresas firmarem o convênio.

No entanto, pesquisei e não há mais essa previsão na legislação que trata do assunto:

Cronograma de pagamento PIS - 2014/2015
Resolução CODEFAT 731/2014 - Art. 2º, IV e V - Previa a possibilidade do convênio (como em anos anteriores)

Cronograma de pagamento PIS - 2015/2016
Resolução CODEFAT nº 748/2015 - Não prevê essa possibilidade!

Segue, abaixo, informativo obtido na CAIXA:

Colaboração/Pesquisa: Daniela de Oliveira Cruz


Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial