Notícias do TST

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

DE OLHO NO FAP: Prazo para contestatação vence em 30.11.2010

Contestações do FAP poderão ser feitas até amanhã - 30/11/2010 -  por intermédio de formulário eletrônico dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde Segurança Ocupacional (DPSO) - disponibilizado somente nesse período, nos sites do MPS e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fundamento legal: Decreto nº 7.126/2010; Portaria MPS/MF nº 451/2010.

Central do Empresário (blogspot.com)