A Delegacia da Receita Federal em Marília está realizando operações de fiscalização junto a diversos profissionais liberais (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, etc.) nas cidades sob sua jurisdição.
A operação tem como objetivo principal verificar a regularidade do recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre a remuneração auferida pelo profissional liberal no exercício de sua atividade por conta própria.
A seleção dos contribuintes para fiscalização foi feita a partir do cruzamento das informações prestadas em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF, a título de remuneração recebida pela prestação de serviços a pessoas físicas e jurídicas, com os recolhimentos das contribuições sociais previdenciárias existentes em nome do profissional liberal no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
Os profissionais liberais que exercem a atividade por conta própria, que deixaram de recolher as contribuições, serão autuados pela fiscalização da Receita Federal. Foram detectados, inicialmente, cerca de 2 mil contribuintes, incluindo dezenas de tupãenses, nessa situação. Os cruzamentos serão realizados continuamente, e todos aqueles contribuintes que apresentarem indícios de irregularidade serão intimados a prestar esclarecimentos, ficando sujeitos à cobrança do valor devido com atualização monetária, além da aplicação de multa de até 20%.
Cabe ressaltar que a contribuição social previdenciária é fator importante de estabilidade social numa nação ainda fragilizada pela miséria de expressiva parcela de sua população. São 27,9 milhões de aposentadorias, pensões e outros benefícios (18,8 milhões urbanos e 8,1 milhões rurais) mantidos religiosamente, com pagamentos pontuais, que colocam mensalmente na economia mais de R$ 20 bilhões, beneficiando, por extensão, quase 80 milhões de brasileiros. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social, em média, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente.
A Previdência Social exerce uma influência extraordinária na vida de milhões de pessoas e na economia de milhares de municípios brasileiros. Dos cerca de 5,6 mil municípios brasileiros, em mais de 3,4 mil deles (61%) o pagamento de benefícios previdenciários supera o que as comunidades receberam a título de Fundo de Participação dos Municípios. Isso acontece, por exemplo, em Tupã e a maior parte dos municípios da região.
A Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda existente no País. Ela reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, a verdadeira âncora que contribui para manter a paz social do Brasil.
FONTE: (UNISITE – Diário 09/06/10)
